Nesta quarta-feira, o SINSEPEAP, o SINDESAUDE e o SINSGAAP, realizaram reunião com a assessoria jurídica Wagner Advogados Associados, representada pelo advogado DAVI SILVA, para tratar sobre a decisão que atinge a transposição dos servidores do extinto Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Administração Pública do Estado do Amapá (EX-IPESAP) para o quadro efetivo dos servidores públicos civis do estado do Amapá.
A reunião foi realizada por conta da propagação de várias informações infundadas sobre a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que indicou inconstitucionalidade da lei que tratava da transposição dos servidores públicos do EX-IPESAP.
Durante o encontro, a assessoria jurídica esclareceu que essa decisão foi tomada em uma ação popular e que, em tese, os efeitos da mesma só atingem as partes que participam do referido processo.
Cientes da situaçao, os sindicatos decidiram que vão continuar monitorando o caso para que nenhuma outra medida seja tomada em desfavor dos trabalhadores. Em virtude disso, as entidades sindicais já oficializaram um pedido solicitando uma reunião emergencial com o Governo do Estado para debater sobre o assunto.
Por fim, o SINSEPEAP, o SINDESAUDE e o SINSGAAP definiram que vão reunir os servidores das respectivas categorias, em assembleia única, que será realizada no Colégio Amapaense, no dia 11 de novembro (segunda-feira), para informar quais são as reais consequências dessa decisão do STF.
Além do Advogado Davi Silva, participaram da reunião Kátia Cilene e Ilma Santos pelo SINSEPEAP, Camila e Tainá, pelo SINDESAUDE, e Vandson Sousa (Orion) e Tatiana, pelo SINSGAAP.
Fonte: Wagner Advogados Associados.