Na referida ação popular, movida contra a União e o Banco Central do Brasil, o autor sustentou que, devido à epidemia do corona vírus e os reflexos na economia brasileira, o Banco Central passou a adotar medidas para “o aumento da liquidez no mercado, sem estabelecer, em contrapartida, obrigações às instituições financeiras, para reverter essa liquidez na forma de crédito para seus clientes”.
Dentre os pedidos, requereu que “no que concerne ao crédito consignado aos aposentados, parcela da população brasileira com verdadeiro risco de vida, seja ordenado que os atos normativos, ou parte deles, seja vinculado à concessão de prorrogação, por quatro meses, dos descontos em folha, sem a adição de encargos de qualquer natureza”.
Por isso, o juiz Renato Coelho Borelli entendeu que “a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados concedidos à aposentados, pelo período de 4 (quatro) meses, é medida necessária para garantir que os idosos, atingidos em maior número por consequências fatais do SARS-CoV-2, possam arcar com o
custeio do tratamento médico necessário“.
Na decisão, o magistrado ainda argumenta que essa medida, “a longo prazo, pode impedir que esses idosos saiam de suas casas para ir a hospitais ou postos de saúde, onde normalmente tem acesso à médicos e medicamentos, pois com mais recursos podem receber tratamento médico em suas residências“.
Assim, fica evidente que a suspensão dos consignados veiculada na internet alcança apenas os aposentados, parcela da população mais fragilizada pela crise do corona vírus.
Vale ressaltar que, para os demais servidores que possuem consignados em folha de pagamento ou CDC em dia, no mês de março o Conselho Monetário Nacional aprovou medidas que facilitam aos bancos a renegociação de operações de créditos.
Alguns bancos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú, chegaram a anunciar em sites de propagandas de televisão a prorrogação de dívidas.
Portanto, o sindicato orienta aos servidores que busquem maiores informações direto com as agências de relacionamento ou onde os empréstimos foram realizados.