Olá servidores, estivemos dia 28 de julho em uma reunião com o Comitê de Valorização Permanente dos Servidores Públicos. Na presença do Secretário Paulo Lemos e Do Secretário Adjunto Carlos Michel, onde os mesmos definiram três pontos da proposta inicial apresentada pelo sindicato em junho deste ano, o PCCs, sendo elas: Gratificação de Titulação para o nível superior; Gratificação GAGE, em percentual indenizatório, para toda a categoria; e a possibilidade da concessão das três progressões finais da tabela remuneratória da categoria aos que já possuem direito de recebê-la.
Sobre a Gratificação de titulação, apesar de haver um estudo financeiro e nominal dos servidores, se faz necessário, fazer um estudo administrativo e jurídico sobre as modalidade da concessão do mesmo.
Sobre a Gratificação GAGE, o impacto financeiro para este ano, ficou alto, segundo o Comitê, sugerindo que se trabalhasse para o ano que vem. O SINSGAAP, explanou que existe formas de se trabalhar nessa gratificação ainda esse ano, seja na redução do percentual, ou seja no público a ser atingido, como a vedação de cumulatividade de gratificações. O comitê, então irá realizar um novo estudo sobre o assunto.
E por fim, sobre a concessão das três progressões finais da atual tabela remuneratória, criadas pela Lei 2663/2022. O comitê está buscando uma solução jurídica sobre assunto, uma vez que a lei citada, defini o prazo inicial para a concessão das progressões. O comitê demostrou interesse em garantir o direito dos servidores que estão a mais de cinco anos estagnados na tabela remuneratória, aguardando estas progressões, até mesmo para se aposentarem.
O Comitê ainda informou que tem a pretenção de lançar em agosto desse ano um programa de aposentadoria incentivada – PAI, a todos os servidores públicos do Estado. E adiantou, que é importante os servidores começarem a buscar, junto ao INSS, o tempo de trabalho realizado em outros lugares, para fazerem a averbação no Estado, garantindo assim a sua partipação no Programa.
O Comitê finalizou a reunião, agendando para o dia 30 de Agosto, um novo retorno com a categoria.
