Lei de Reestruturação aprovada na ALAP

O SINSGAAP, em setembro de 2024, protocolou a proposta de PCCs da categoria, no qual continha: uma gratificação de tituação para o nível superior; gratificação de aperfeiçoamento para o nível médio e básico; uma gratificação em percentual para toda a categoria, denominada GAGE; E a reestruturação da tabela de vencimento da categoria, reparando as perdas salariais dos últimos anos.

Em janeiro desse ano, após a mesa de negociação com o governo, a assembleia geral da categoria, decidiu que iriam aceitar a proposta do governo de mexer nesse momento apenas na tabela de vencimentos, os demais itens seriam discutidos mais a frente.

Em Março de 2025, foi apresentado à categoria, através de assembleia geral, a tabela de vencimentos, proposta do governo, no qual inicialmente beneficiava, mais os antigos, para estimular a aposentadoria, e continuar as discursões futuramente dos demais itens do PCCS.

A proposta do governo foi aprovado em assembleia geral da categoria e devolvida ao comite de valorização permanente do servidor, orgão responsáveis pela negociação, no qual encaminhou a assembleia legislativa para, o projeto de lei de reestruturação da carreira do grupo gestão, no qual no dia 23 de abril houve, votação e aprovação da casa.

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