Hoje pela manhã o SINSGAAP e o SUPERGEST, foram convidados pelo governo, para antecipar a reunião que ocorreria dia 05/10, sobre algumas pautas de interesse do governo: Anunciou que a partir do segundo semestre ocorrerá o recadastramento dos servidores públicos do Estado, podendo ser realizado pelo mesmo, via sistema, mas será validado pela chefia imediata, ou pelo secretário da pasta; Informou ainda, que após, haverá o lançamento do PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada), no qual convidára os Representantes dos servidores, sindicatos e associações para demonstrar o programa, e o incentivo. Adiantou, que é importante para o servidor já buscar, mediante o INSS, o tempo de averbação de serviço, para somar ao tempo do Estado, pois o INSS tem fama de ser lento na entrega dessa comprovação ao servidor. Pois, será essencial àqueles que já desejam se aposentar e participar to programa.
O Secretário Michel, após ser lembrado sobre as 3 progressões, adiantou que a lei que as criou, não permite a concessão das mesmas de uma só vez, por isso, lembrou, que irá comunicar todos os RH’S do Governo que já é para se receber a ficha de avaliação do servidor público, para que este possa receber a progressão 23, das três ultímas, respeitando o prazo de concessão de 18 meses, da data de criação da Lei.
O Secretário Michel ainda informou que compreende os anos de atraso que a categoria sofreu, que sobre as 03 progressões, tentou avançar, mas por parecer da PGE, não foi possível, por entender que a lei nº 2663/2022, foi especifica ao determinar o prazo de concessão. Mas acredita qeu se é possível avançar sobre as outras temáticas do PCCR.